Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — TinkerKids 3D

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais na plataforma educacional TinkerKids 3D Studio, desenvolvida e mantida pelo Prof. Francisco Iago Lira Passos (iagolirapassos@gmail.com), em estrita conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei Federal nº 8.069/1990).

1. Identificação do Controlador e Encarregado (DPO)

Para os fins do Art. 5º, VI e VIII, e do Art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), atua como Controlador e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Francisco Iago Lira Passos, com canal direto de atendimento ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo e-mail iagolirapassos@gmail.com.

2. Operação Local e Proteção Prioritária de Crianças e Adolescentes (Art. 14 da LGPD)

Em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 14 da LGPD e Art. 227 da Constituição Federal), o TinkerKids 3D opera, por padrão, de forma 100% local e offline no navegador do próprio dispositivo (via LocalStorage e Service Worker PWA). Estudantes, crianças e educadores podem criar, editar, programar em blocos e exportar modelos 3D (.stl, .obj, .tinkerkids) sem necessidade de cadastro ou fornecimento de dados pessoais.

3. Dados Tratados, Finalidades e Bases Legais (Arts. 7º e 11 da LGPD)

• Autenticação Opcional e Sincronização em Nuvem (Art. 7º, I e V da LGPD): Quando o usuário opta voluntariamente por autenticar-se com sua conta Google e solicita autorização administrativa para salvar projetos na nuvem, são tratados apenas o identificador único (uid), nome de exibição, endereço de e-mail, idioma preferido e os arquivos de cena 3D salvos pelo próprio usuário.
• Registros de Conexão, Geolocalização Aproximada e Segurança Cibernética (Art. 15 do Marco Civil da Internet e Art. 7º, IX / Art. 11, II, "g" da LGPD): Para fins exclusivos de segurança da informação, prevenção a fraudes, mitigação de ataques automatizados (rate limiting, bloqueio de IPs maliciosos e proteção contra injeção de código) e estatísticas agregadas de uso da plataforma, são registrados data e hora do acesso, endereço IP, localização geográfica aproximada (país, unidade federativa e município) e metadados de arquivos criados (quantidade e volume em bytes).

4. Compartilhamento, Armazenamento e Segurança da Informação (Art. 46 da LGPD)

A plataforma não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários, tampouco exibe anúncios comportamentais. Os dados em nuvem contam com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle estrito de acesso por regras de segurança, sanitização contra scripts maliciosos (XSS) e firewall de bloqueio de IP.

5. Direitos dos Titulares (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados ou seu responsável legal pode, a qualquer momento e mediante requisição gratuita enviada a iagolirapassos@gmail.com, exercer os direitos previstos no Art. 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, portabilidade dos seus arquivos 3D, eliminação imediata dos projetos armazenados em nuvem e revogação do consentimento.

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